Direitos de cidadania como fundamento do Estado Democrático de Direito

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Piske, Oriana
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	2008
Sujets:	Direitos e garantias individuais, análise, história, legislação, aspectos constitucionais, Brasil. Direitos sociais, análise, história, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, legislação, aspectos constitucionais, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana. Princípio constitucional, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. Cidadania, proteção, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/153

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