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Direitos de cidadania como fundamento do Estado Democrático de Direito

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Main Author: Piske, Oriana
Format: Online
Language:Português
Published: 2008
Subjects:
Direitos e garantias individuais, análise, história, legislação, aspectos constitucionais, Brasil.
Direitos sociais, análise, história, Brasil.
Proteção e defesa do consumidor, legislação, aspectos constitucionais, Brasil.
Acesso à justiça, Brasil.
Princípio da dignidade da pessoa humana.
Princípio constitucional, Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Cidadania, proteção, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/153
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