Debates sobre a certidão negativa de débitos trabalhistas
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Síntese
2012
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15311 |
Registros relacionados: Debates sobre a certidão negativa de débitos trabalhistas
- Certidão negativa trabalhista pode ser mas não precisa ser exigida nos editais de licitação
- Comprovação de regularidade trabalhista para habilitação na licitação: considerações sobre a constitucionalidade e o âmbito de aplicação da Lei nº 12.440/2011
- A exigência de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) nos pagamentos referentes aos Contratos celebrados antes da vigência da Lei nº 12.440/2011
- Habilitação técnica em licitações públicas
- Certidão negativa de débitos trabalhistas: breves considerações
- O direito à certidão positiva com efeito de negativa e o recurso voluntário intempestivo