Controle da revogação na licitação pública
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Síntese
2012
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15319 |
Similar Items: Controle da revogação na licitação pública
- Pressupostos e requisitos para invalidação e revogação de licitações
- O fato superveniente alegado como motivo para revogação de licitação
- Da necessidade de obediência aos princípios da motivação e da "pas de nullité san grief" na revogação de licitações em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente
- Linhas gerais da revogação do ato administrativo.
- Discricionariedade e revogação do ato administrativo.
- Autotutela administrativa e alguns limites decorrentes da segurança jurídica