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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-153722025-08-27T17:23:30Z A exploração da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de energia elétrica e o interesse público Garcia, Flávio Amaral Freitas, Rafael Véras de Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Rodovia, aspectos jurídicos, Brasil. Uso (direito das coisas), Brasil. Energia elétrica, distribuição, Brasil. Via pública, cobrança, Brasil. Serviços públicos, cobrança, Brasil. Trânsito, segurança, Brasil. Concessão de serviços públicos, Brasil. Concessão sobre domínio público, Brasil. Servidão administrativa, Brasil. 2013-02-28T19:41:43Z 2013-02-28T19:41:43Z 2012-10 Artigo Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 39, p. 37-55, out./dez. 2012. 1678-7072 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15372 other application/pdf Fórum
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