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A exploração da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de energia elétrica e o interesse público

Auteurs principaux: Garcia, Flávio Amaral, Freitas, Rafael Véras de
Format: Online
Langue:Outro
Publié: Fórum 2012
Sujets:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.
Rodovia, aspectos jurídicos, Brasil.
Uso (direito das coisas), Brasil.
Energia elétrica, distribuição, Brasil.
Via pública, cobrança, Brasil.
Serviços públicos, cobrança, Brasil.
Trânsito, segurança, Brasil.
Concessão de serviços públicos, Brasil.
Concessão sobre domínio público, Brasil.
Servidão administrativa, Brasil.
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15372

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