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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-153952024-05-16T16:55:36Z O princípio da subsidiariedade no tratado constitucional: procedimentalização versus justiciabilidade Vecchio, Fausto Tratado de Maastricht (1992). Norma constitucional, Países da União Europeia. Reforma constitucional, Países da União Europeia. Tribunal superior, competência, Países da União Europeia. Controle da constitucionalidade, Países da União Europeia. Constituição, modelo, Países da União Europeia. Tratado, Países da União Europeia. 2013-02-28T19:46:23Z 2013-02-28T19:46:23Z 2012-03 Artigo Direito Público, Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 190-202, mar./abr. 2012. 1806-8200 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15395 other application/pdf Sintese
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O princípio da subsidiariedade no tratado constitucional: procedimentalização versus justiciabilidade
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