O princípio da subsidiariedade no tratado constitucional: procedimentalização versus justiciabilidade

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Vecchio, Fausto
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	Sintese 2012
Assuntos:	Tratado de Maastricht (1992). Norma constitucional, Países da União Europeia. Reforma constitucional, Países da União Europeia. Tribunal superior, competência, Países da União Europeia. Controle da constitucionalidade, Países da União Europeia. Constituição, modelo, Países da União Europeia. Tratado, Países da União Europeia.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15395

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