Devido processo e aplicação de sanções nas licitações e contratos

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Motta, Fabrício Macedo, Azevedo, Jordana Morais
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	Fórum 2012
Materias:	Licitação, Brasil. Contrato administrativo, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Sanção administrativa, Brasil. Administração pública, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15489

Ejemplares similares: Devido processo e aplicação de sanções nas licitações e contratos

Vista rápida
Ponderações sobre infrações e sanções administrativas no âmbito das licitações e contratos administrativos
Vista rápida
Sanções administrativas na modalidade licitatória pregão
Vista rápida
A competência para imposição de sanções em licitações e contratos administrativos: legalidade e eficiência
Vista rápida
Sanções administrativas ambientais: a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
Vista rápida
Sanções em licitações e contratos : a febre punitiva.
Vista rápida
Os efeitos das sanções administrativas nas licitações SRP
Vista rápida
Sanções no pregão durante o certame
Vista rápida
O alcance das sanções administrativas
Vista rápida
A nova lei das estatais e a aplicação de sanções nos contratos administrativos : uma análise comparativa com a Lei geral de licitações
Vista rápida
A nova Lei das estatais e a aplicação de sanções nos contratos administrativos : uma análise comparativa com a Lei geral de licitações.
Vista rápida
O regime jurídico-constitucional das sanções administrativas aplicáveis aos licitantes e contratados
Vista rápida
Impedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?
Vista rápida
O príncipio da proporcionalidade nas sanções administrativas da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993
Vista rápida
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a possibilidade (ou não) de sua aplicação pela administração pública nas licitações e nos contratos administrativos
Vista rápida
O exercício do poder sancionatório nos contratos administrativos perante o direito português e o direito brasileiro
Vista rápida
Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos artigos 87 e 88 da Lei nº 8.666/93
Vista rápida
Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos artigos 87 e 88 da lei nº 8.666/93
Vista rápida
Dever regulamentar nas sanções regulatórias
Vista rápida
A principiologia no direito administrativo sancionador
Vista rápida
O self-cleaning e a sua aplicação sob a perspectiva da Lei nº 14.133/2021.
Vista rápida
Aplicação do direito administrativo sancionador nos julgados do CRSFN.
Vista rápida
As sanções nos contratos administrativos e a inadequação do poder de polícia para justificá-las
Vista rápida
Direito administrativo sancionador brasileiro : breve evolução, identidade, abrangência e funcionalidades.
Vista rápida
Processo regulatório sancionador e consensualidade: análise do acordo substitutivo no âmbito da Anatel