O princípio do promotor natural

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Gomes, Magno Federici
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	Notadez 2013
Materias:	Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. [Código de processo penal (1941)]. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Princípio do juiz natural, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Ministério público, competência, Brasil. Defensor dativo, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Isonomia constitucional, Brasil. Direito de defesa (processo penal), Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15624

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