O princípio da confiança retratado no Código Tributário Nacional. A aplicação dos artigos 100 a 146 do CTN. A análise de casos concretos
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Magister
2012
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15721 |
| _version_ | 1872063053538787328 |
|---|---|
| author | Lobato, Valter de Souza |
| author_browse | Lobato, Valter de Souza |
| author_facet | Lobato, Valter de Souza |
| author_sort | Lobato, Valter de Souza |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T21:36:02Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-15721 |
| institution | TJDFT |
| language | Outro |
| last_indexed | 2026-05-27T21:36:02Z |
| publishDate | 2012 |
| publishDateSort | 2012 |
| publisher | Magister |
| publisherStr | Magister |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-157212025-08-27T17:15:59Z O princípio da confiança retratado no Código Tributário Nacional. A aplicação dos artigos 100 a 146 do CTN. A análise de casos concretos Lobato, Valter de Souza Estado democrático de direito, Brasil. Crédito tributário. Segurança jurídica, aspectos constitucionais, Brasil. Brasil. [Código tributário nacional (1966)]. 2013-04-15T17:41:32Z 2013-04-15T17:41:32Z 2012-11 Artigo Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 6, n. 35, p. 42-70, nov./dez. 2012. 1981-2221 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15721 other application/pdf Magister |
| spellingShingle | Estado democrático de direito, Brasil. Crédito tributário. Segurança jurídica, aspectos constitucionais, Brasil. Brasil. [Código tributário nacional (1966)]. Lobato, Valter de Souza O princípio da confiança retratado no Código Tributário Nacional. A aplicação dos artigos 100 a 146 do CTN. A análise de casos concretos |
| title | O princípio da confiança retratado no Código Tributário Nacional. A aplicação dos artigos 100 a 146 do CTN. A análise de casos concretos |
| title_full | O princípio da confiança retratado no Código Tributário Nacional. A aplicação dos artigos 100 a 146 do CTN. A análise de casos concretos |
| title_fullStr | O princípio da confiança retratado no Código Tributário Nacional. A aplicação dos artigos 100 a 146 do CTN. A análise de casos concretos |
| title_full_unstemmed | O princípio da confiança retratado no Código Tributário Nacional. A aplicação dos artigos 100 a 146 do CTN. A análise de casos concretos |
| title_short | O princípio da confiança retratado no Código Tributário Nacional. A aplicação dos artigos 100 a 146 do CTN. A análise de casos concretos |
| title_sort | o princípio da confiança retratado no código tributário nacional. a aplicação dos artigos 100 a 146 do ctn. a análise de casos concretos |
| topic | Estado democrático de direito, Brasil. Crédito tributário. Segurança jurídica, aspectos constitucionais, Brasil. Brasil. [Código tributário nacional (1966)]. |
| topic_facet | Estado democrático de direito, Brasil. Crédito tributário. Segurança jurídica, aspectos constitucionais, Brasil. Brasil. [Código tributário nacional (1966)]. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15721 |
| work_keys_str_mv | AT lobatovalterdesouza oprincipiodaconfiancaretratadonocodigotributarionacionalaaplicacaodosartigos100a146doctnaanalisedecasosconcretos |