O art. 366 do Código de Processo Penal e a produção antecipada da prova testemunhal

Bibliographic Details
Main Author:	Moreira, Rômulo de Andrade
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Magister 2013
Subjects:	Prova testemunhal (processo penal), Brasil. Prova testemunhal (processo penal), legislação, Brasil. Tutela antecipada, Brasil. Suspensão do processo penal, Brasil. Prazo (processo penal), Brasil. Questão prejudicial, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula 455]. Brasil. [Código de processo penal (1941)].
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15799

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