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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-157992024-05-19T17:54:37Z O art. 366 do Código de Processo Penal e a produção antecipada da prova testemunhal Moreira, Rômulo de Andrade Prova testemunhal (processo penal), Brasil. Prova testemunhal (processo penal), legislação, Brasil. Tutela antecipada, Brasil. Suspensão do processo penal, Brasil. Prazo (processo penal), Brasil. Questão prejudicial, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula 455]. Brasil. [Código de processo penal (1941)]. 2013-05-14T17:53:03Z 2013-05-14T17:53:03Z 2013-02 Artigo Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 52, p. 41-44, fev./mar. 2013. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15799 other application/pdf Magister
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