A inconstitucionalidade da aplicação do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria constitucional do professor
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Outro |
| Publié: |
Magister
2013
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15810 |
Documents similaires: A inconstitucionalidade da aplicação do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria constitucional do professor
- Aspectos constitucionais da aposentadoria especial do professor e o tempo fictício
- A interpretação da aposentadoria do professor no regime geral da previdência social
- Aposentadoria do professor (art. 201, parágrafo 8º, da CF/88)
- "Função de magistério": aposentadoria especial de professores - a súmula STF nº 726
- (In)existência da carência como requisito para as aposentadorias, nas regras de transição do Regime Geral de Previdência Social após a EC nº 103/2019 : implicações práticas no cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários.
- Aposentadoria do professor.