Código QR

As decisões do Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade nº 1721-3 e na ação direta de inconstitucionalidade nº 1770-4 - Parâmetros para uma nova interpretação acerca do contrato de trabalho pela aposentadoria espontânea no emprego público

Autor principal: Leite, Emmanuel Victor de Castro
Formato: Online
Lenguaje:Outro
Publicado: Fórum 2013
Materias:
Ação direta de inconstitucionalidade, análise, Brasil.
Declaração de inconstitucionalidade, interpretação, Brasil.
Aposentadoria voluntária, Brasil.
Contrato de trabalho, extinção, Brasil.
Servidor público, regime jurídico, aposentadoria, Brasil.
Controle da constitucionalidade, Brasil.
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). jurisprudência.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15834
Descripción no disponible.

Ejemplares similares