Detração: (Lei 12.736) e suas complicações
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Magister
2013
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15846 |
Registros relacionados: Detração: (Lei 12.736) e suas complicações
- Detração: primeiras observações sobre a alteração promovida no Art. 387 do Código de Processo Penal
- Lei 12.736/12 e a nova detração penal
- Primeiras observações sobre a alteração promovida no artigo 387 do Código de processo penal
- Detração penal e medidas cautelares diversas da prisão : possibilidade de aplicação.
- Detração penal : compensação na pena do tempo de prisão relativo a outro processo : quando é possível.
- As medidas cautelares pessoais e a detração penal.