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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-158482024-05-19T17:53:58Z Teoria geral do crime: classificação tipológica: aspectos processuais Siqueira, Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Tipo penal, Brasil. Tipo penal, legislação, Brasil. Crime, classificação, Brasil. Crime, classificação, doutrinas e controvérsias, Brasil. Crime material, Brasil. Hermenêutica, Brasil. Ministério público (processo penal), competência, Brasil. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula 96]. Brasil. [Código penal (1940)], alteração, 1984. 2013-06-06T17:57:40Z 2013-06-06T17:57:40Z 2013-02 Artigo Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 52, p. 53-65, fev./mar. 2013. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15848 other application/pdf Magister
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