Teoria da supremacia do interesse público: crise, contradições e incompatibilidade de seus fundamentos com a Constituição Federal

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Lima, Gabriel de Araújo
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Fórum 2009
Sujets:	Interesse público, aspectos constitucionais, Brasil. Interesse individual, aspectos constitucionais.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/1589

Documents similaires: Teoria da supremacia do interesse público: crise, contradições e incompatibilidade de seus fundamentos com a Constituição Federal

Aperçu
O Estado contemporâneo, os direitos fundamentais e a redefinição da supremacia do interesse público: novas reflexões
Aperçu
O princípio da supremacia do interesse público
Aperçu
Supremacia do interesse público: desconstrução ou reconstrução?
Aperçu
Supremacia do interesse público: desconstrução ou reconstrução?
Aperçu
Entre a supremacia do interesse público sobre o privado e o primado da dignidade da pessoa humana: releitura de conceitos e análise de conflitos
Aperçu
O princípio da boa-fé e a supremacia do interesse público: fundamentos da estabilidade do ato administrativo
Aperçu
Debates sobre o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado
Aperçu
A profanação do interesse público no Estado Democrático de Direito: por um modelo procedimental de solução das colisões entre interesses públicos e interesses privados
Aperçu
A relatividade da supremacia do interesse público: um estudo comparado
Aperçu
A Tutela Jurisdicional dos interesses difusos no Direito português
Aperçu
O dogma da supremacia do interesse público e seu abrandamento pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal através da técnica da ponderação de princípios
Aperçu
Legitimidade do MP para a defesa dos interesses individuais homogêneos: importância em face do caráter individualista do controle judicial da administração no Brasil
Aperçu
Supremacia do interesse público sobre o privado: uma necessária desconstrução da crítica
Aperçu
Crítica à supremacia do interesse público como postulado de interpretação do direito administrativo.
Aperçu
Crítica à supremacia do interesse público como postulado de interpretação do direito administrativo.
Aperçu
Interesse público (primário) e interesses difusos no Direito Ambiental: o aspecto "político" de sua concretização
Aperçu
Interesses individuais homogêneos: natureza e oportunidade da coletivização dos interesses individuais
Aperçu
O dogma da supremacia do interesse público e seu abrandamento pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal através da técnica da ponderação de princípios
Aperçu
Os efeitos da tramitação simultânea de ação individual e de ação coletiva na tutela de direitos individuais homogêneos
Aperçu
Ordem econômica nacional : análise sobre as agências reguladoras brasileiras e a teoria da captura do interesse coletivo pelo interesse individual.
Aperçu
Sociedade anônima : interesse público e privado
Aperçu
O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado : uma análise à luz dos direitos fundamentais e do Estado democrático de direito
Aperçu
Legitimação do Ministério Público para tutela de direitos individuais homogêneos disponíveis
Aperçu
A legitimidade do Ministério Público para a defesa de interesses e direitos individuais homogêneos