Penhora de caderneta de poupança na perspectiva do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana - Lei nº 11.382/06
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2013
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-159262024-05-20T19:11:40Z Penhora de caderneta de poupança na perspectiva do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana - Lei nº 11.382/06 Gomes, Magno Federici Ribeiro, Heitor Carvalho Execução (processo civil), penhora, Brasil. Execução (processo civil), penhora, aspectos constitucionais, Brasil. Caderneta de poupança, penhora, controle judicial, Brasil. Salário, penhora, controle judicial, Brasil. Impenhorabilidade de vencimentos, jurisprudência, Brasil. Devedor, direitos e deveres, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Princípio da efetividade, Brasil. Princípio da razoabilidade, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Devido processo legal, Brasil. 2013-06-13T19:40:12Z 2013-06-13T19:40:12Z 2013-01 Artigo Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 9, n. 52, p. 98-110, jan./fev. 2013. 1807-0930 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15926 other application/pdf Magister |
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