Penhora de caderneta de poupança na perspectiva do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana - Lei nº 11.382/06

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Gomes, Magno Federici, Ribeiro, Heitor Carvalho
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	Magister 2013
Assuntos:	Execução (processo civil), penhora, Brasil. Execução (processo civil), penhora, aspectos constitucionais, Brasil. Caderneta de poupança, penhora, controle judicial, Brasil. Salário, penhora, controle judicial, Brasil. Impenhorabilidade de vencimentos, jurisprudência, Brasil. Devedor, direitos e deveres, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Princípio da efetividade, Brasil. Princípio da razoabilidade, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Devido processo legal, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15926

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