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A tutela dos direitos da personalidade no Brasil e em Portugal

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Carvalho, Ivo César Barreto de
Formato: Online
Idioma:Outro
Publicado em: Notadez 2013
Assuntos:
Direitos da personalidade, direito comparado, Portugal, Brasil.
Direito ao nome, Brasil.
Direito à intimidade, Brasil.
Direito à própria imagem, Brasil.
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Brasil. [Código civil (2002)].
Portugal. [Código civil (1966)].
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15995
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