O direito à propriedade de comunidades indígenas: um estudo comparativo da jurisprudência do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Bibliographic Details
Main Author:	Levada, Ana Paula Guarisi Mendes
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Fórum 2013
Subjects:	Direito de propriedade, Brasil. Direitos humanos (direito internacional público), proteção. Demarcação de terras, aspectos constitucionais, Brasil. Índio, aspectos jurídicos. Reserva indígena, legislação, Brasil. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) jurisprudência. Corte Interamericana de Direitos Humanos, jurirsprudência.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16089

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