O direito à propriedade de comunidades indígenas: um estudo comparativo da jurisprudência do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Levada, Ana Paula Guarisi Mendes
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	Fórum 2013
Assuntos:	Direito de propriedade, Brasil. Direitos humanos (direito internacional público), proteção. Demarcação de terras, aspectos constitucionais, Brasil. Índio, aspectos jurídicos. Reserva indígena, legislação, Brasil. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) jurisprudência. Corte Interamericana de Direitos Humanos, jurirsprudência.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16089

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