Skip to content
VuFind
    • English
    • Español
    • Français
    • Português (Brasil)
Advanced
  • O STJ no Estado Constitucional...
  • Cite this
  • Print
  • Export Record
    • Export to RefWorks
    • Export to EndNoteWeb
    • Export to EndNote
  • Permanent link
Loading…
Cover Image

QR Code

O STJ no Estado Constitucional (fundamentos dos precedentes obrigatórios no projeto de CPC)

Bibliographic Details
Main Author: Marinoni, Luiz Guilherme
Format: Online
Language:Outro
Published: Magister 2013
Subjects:
Decisão judicial, Brasil.
Hermenêutica, Brasil.
Efeito vinculante, Brasil.
Jurisprudência, Brasil.
Segurança jurídica, Brasil.
Contraditório, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
Estado de direito, Brasil.
Função jurisdicional, Brasil.
Tribunal superior, competência, Brasil.
Reforma processual civil, projeto, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16143
  • Holdings
  • Description
  • Similar Items
  • Staff View
Description
Description not available.

Similar Items

  • Reclamação constitucional e precedentes obrigatórios
    by: Macêdo, Lucas Buril de
    Published: (2014)
  • O poder de influenciar a formação da decisão judicial como requisito legitimador do precedente judicial obrigatório.
    by: Marques, Elmer da Silva
    Published: (2018)
  • Os precedentes obrigatórios vinculam o tribunal arbitral?
    by: Macêdo, Lucas Buril de, et al.
    Published: (2020)
  • Precedente, decisão majoritária e pluralidade de fundamentos : um sério problema no direito estadunidense.
    by: Marinoni, Luiz Guilherme
    Published: (2017)
  • Coisa julgada sobre questão em favor de terceiros e precedentes obrigatórios.
    by: Marinoni, Luiz Guilherme
    Published: (2018)

Search Options

  • Search History
  • Advanced Search

Find More

  • Browse the Catalog
  • Browse Alphabetically
  • Explore Channels
  • Course Reserves
  • New Items

Need Help?

  • Search Tips
  • FAQs

About

The Integrated Search of TJDFT is a system that integrates the search for books, articles, academic works, case studies, research, presentations, among other documents available in various collections maintained by the TJDFT.

Currently, the documents available in the TJDFT Digital Library, the articles published in the Juridical Doctrine Review, and the documents from the digital collection Memory and Culture of TJDFT are integrated into this search.

Vufind version: 11.1.0