O direito do trabalho perante o artigo 51 do Estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
2013
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16238 |
Similar Items: O direito do trabalho perante o artigo 51 do Estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte
- A regulamentação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte nas compras do Governo do Estado de Minas Gerais: uma alternativa de interpretação e aplicaçãoo indenização
- Regulamento do estatuto da pequena e microempresa: decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007
- Microempresa e empresa de pequeno porte como demandantes nos juizados especiais.
- Microempresa : notas a margem do estatuto.
- Lei complementar nº 123/2006 - inconstitucionalidade dos benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicas
- Programa de integridade nas microempresas e empresas de pequeno porte