Alterações na disciplina do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso v, da Constituição Federal de 1988
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Magister
2012
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16466 |
Similar Items: Alterações na disciplina do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso v, da Constituição Federal de 1988
- O benefício assistencial de prestação continuada e o princípio da dignidade da pessoa humana.
- Concessão do benefício de prestação continuada à criança portadora de retardo mental severo congênito e quadro psicótico compatível com autismo infantil
- Os parâmetros trazidos pelo Estatuto brasileiro da pessoa com deficiência para conceder o benefício de prestação continuada e para a aposentadoria da pessoa com deficiência.
- As normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiência
- O contrato de trabalho e o portador de necessidades especiais
- Benefício assistencial e novas regas da Lei nº 12.435/2011