Do sequestro processual penal
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Ajuris
2013
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16493 |
Registros relacionados: Do sequestro processual penal
- Arresto e sequestro nos diversos ramos do direito brasileiro.
- Anotações sobre o sequestro no direito brasileiro.
- O sequestro no processo civil.
- Seqüestro de bens no âmbito penal tributário
- Seqüestro de bens públicos.
- O sequestro de bens na lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 16)