O IPTU Progressivo no Tempo como Instrumento da Concretização do Princípio da Função Social da Propriedade - art. 7º do Estatuto da Cidade
| Main Author: | |
|---|---|
| Other Authors: | |
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Fórum
2007
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16615 |
Similar Items: O IPTU Progressivo no Tempo como Instrumento da Concretização do Princípio da Função Social da Propriedade - art. 7º do Estatuto da Cidade
- IPTU: considerações constitucionais
- IPTU com objetivos extrafiscais
- O IPTU progressivo como instrumento de efetivação da função social da cidade no Brasil
- Descumprimento de legislação urbanística e IPTU diferenciado
- A progressividade do IPTU
- A progressividade extrafiscal da alíquota de IPTU como instrumento de concretização do direito à cidade: contributos para harmonização das normas jusurbanísticas