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O tratamento legal da subcapitalização e o princípio da não discriminação nas convenções para evitar bitributação

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Queiroz, Lívia da Silva
Formato: Online
Lenguaje:Outro
Publicado: Fórum 2013
Materias:
Brasil. [Lei n. 12.249, de 11 de junho de 2010].
Imposto de renda, legislação, Brasil.
Contribuinte (pessoa jurídica), capitalização, Brasil.
Princípio constitucional, Brasil.
Transferência de recursos, natureza fiscal, Brasil.
Bitributação, tratado, Brasil.
Investimento estrangeiro, controle, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16652
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