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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-166522024-05-19T13:51:08Z O tratamento legal da subcapitalização e o princípio da não discriminação nas convenções para evitar bitributação Queiroz, Lívia da Silva Brasil. [Lei n. 12.249, de 11 de junho de 2010]. Imposto de renda, legislação, Brasil. Contribuinte (pessoa jurídica), capitalização, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Transferência de recursos, natureza fiscal, Brasil. Bitributação, tratado, Brasil. Investimento estrangeiro, controle, Brasil. 2014-02-05T17:56:52Z 2014-02-05T17:56:52Z 2013-01 Artigo Revista Fórum de Direito Tributário, v. 11, n. 61, p. 105-124, jan./fev. 2013. 1678-8656 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16652 other application/pdf Fórum
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O tratamento legal da subcapitalização e o princípio da não discriminação nas convenções para evitar bitributação
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