Os efeitos jurídicos do silêncio administrativo e as formas de se combatê-lo
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Sintese
2013
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16841 |
Registros relacionados: Os efeitos jurídicos do silêncio administrativo e as formas de se combatê-lo
- Efeitos jurídicos do silêncio positivo no direito administrativo brasileiro
- Efeitos jurídicos do silêncio positivo no direito administrativo brasileiro
- Silêncio administrativo: efeitos jurídicos no Brasil e em Portugal
- Silêncio administrativo: origem, requisitos e efeitos
- O dever de decidir e os efeitos do silêncio administrativo
- Procedimentos autorizatórios e silêncio da administração pública.