A legitimidade da defensoria pública para a propositura da ação civil pública

Bibliographic Details
Main Authors:	Farinelli, Alisson Henrique do Prado, Calemes, Daniel de Oliveira Falleiros
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Síntese 2013
Subjects:	Defensoria pública, poderes e atribuições, Brasil. Defensoria pública, competência, Brasil. Ação civil pública, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16897

Similar Items: A legitimidade da defensoria pública para a propositura da ação civil pública

Quick Look
A defensoria pública.
Quick Look
Legitimidade da Defensoria Pública na ação civil pública: frente ao texto da Lei Complementar nº 132/2009 e do projeto da nova lei da ação civil pública
Quick Look
A legitimidade da defensoria pública para a propositura da ação civil pública ambiental
Quick Look
A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
Quick Look
Pelo fim da aberratio nominada defensoria pública
Quick Look
Legitimidade da Defensoria Pública na Lei da Ação Civil Pública: há limites?
Quick Look
Da legitimidade da defensoria pública para propor ação civil pública
Quick Look
A Defensoria Pública e os honorários sucumbenciais em prol da defesa dos direitos fundamentais: a superação do enunciado nº 421 do STJ
Quick Look
Defensoria pública no novo Código de processo civil.
Quick Look
A legitimidade da defensoria pública para propor ação civil pública
Quick Look
A legitimidade da defensoria pública para propor ação civil pública
Quick Look
O modelo constitucional de assistência jurídica (defensoria pública) e o sistema federativo : defensorias municipais? o caso da ADPF 279.
Quick Look
Da legitimidade ativa da Defensoria Pública na Ação Civil Pública
Quick Look
Da legitimidade da defensoria pública para pedidos de suspensão em prol do interesse de coletividades vulneráveis e seus interesses individuais homogêneos, sejam possessórios, de consumo, da infância e juventude, dos idosos, dos indígenas, das pessoas com deficiência e das coletividades de "hipervulneráveis" em geral.
Quick Look
A necessária atuação da Defensoria Pública diante do risco de superendividamento do consumidor idoso.
Quick Look
Defensoria Pública : a necessidade de revisão da sua ilegitimidade para propositura de ações judiciais do controle objetivo de constitucionalidade.
Quick Look
Legitimidades institucionais no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no direito do consumidor : ministério público e defensoria pública : similitudes e distinções, ordem e progresso.
Quick Look
Defensoria pública estadual: não incidência do parágrafo único do artigo 22 da Lei de responsabilidade fiscal
Quick Look
Custos vulnerabilis : a missão protetiva e a intervenção da Defensoria Pública sob a perspectiva das teorias linguísticas.
Quick Look
O poder de requisição e a moderna fisionomia constitucional da Defensoria Pública.
Quick Look
Defensoria pública no novo Código de processo civil (NCPC) : primeira análise.
Quick Look
A legitimidade da defensoria pública para o manejo de ação civil pública por ato de ação civil pública por ato de improbidade administrativa
Quick Look
Defensoria pública e legitimação social do direito : uma análise sobre reconhecimento e paridade participativa na tutela de grupos vulneráveis.
Quick Look
A Defensoria Pública e a tutela dos seres vulneráveis : os animais e a sua proteção jurídica.