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Dupla tributação internacional: considerações sobre a sujeição passiva na jurisprudência do STF e do STJ

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Borges, Antônio de Moura, Valente, Christiano Mendes Wolney
Formato: Online
Idioma:Outro
Publicado em: Fórum 2013
Assuntos:
Bitributação, Brasil.
Direito internacional público, natureza fiscal, Brasil.
Competência tributária, Brasil.
Isenção tributária, Brasil.
Imposto de renda, fato gerador, Brasil.
Relações econômicas internacionais, natureza fiscal, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16980
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16980

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