Dupla tributação internacional: considerações sobre a sujeição passiva na jurisprudência do STF e do STJ

Bibliographic Details
Main Authors:	Borges, Antônio de Moura, Valente, Christiano Mendes Wolney
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Fórum 2013
Subjects:	Bitributação, Brasil. Direito internacional público, natureza fiscal, Brasil. Competência tributária, Brasil. Isenção tributária, Brasil. Imposto de renda, fato gerador, Brasil. Relações econômicas internacionais, natureza fiscal, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16980

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