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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-171732024-05-20T19:11:39Z Coisa julgada material: pedra de toque do estado democrático de direito brasileiro? Soares, Leonardo Oliveira Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Repercussão geral, aspectos constitucionais, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. Ação de investigação de paternidade, jurisprudência, Brasil. Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. 2014-03-18T17:17:06Z 2014-03-18T17:17:06Z 2013-09 Artigo Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 56, p. 93-105, set./out. 2013. 1807-0930 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17173 pt_BR application/pdf Magister
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