Coisa julgada material: pedra de toque do estado democrático de direito brasileiro?

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Soares, Leonardo Oliveira
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Magister 2013
Assuntos:	Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Repercussão geral, aspectos constitucionais, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. Ação de investigação de paternidade, jurisprudência, Brasil. Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17173

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