A juridicidade da lei anticorrupção: reflexões e interpretações prospectivas

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, Freitas, Rafael Véras de
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Fórum 2014
Sujets:	Corrupção administrativa, legislação, Brasil. Juridicidade, Brasil. Moralidade administrativa, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17278

Documents similaires: A juridicidade da lei anticorrupção: reflexões e interpretações prospectivas

Aperçu
Princípio da moralidade administrativa
Aperçu
A responsabilização do compliance officer e a Lei anticorrupção.
Aperçu
O sistema brasileiro de combate à corrupção e a lei nº 12.846/2013 ( Lei Anticorrupção)
Aperçu
A nova lei anticorrupção e a importância do compliance para as empresas que se relacionam com a administração pública
Aperçu
O compliance e a dosimetria da pena nas ações de improbidade : ponderações a partir da nova Lei anticorrupção.
Aperçu
A advocacia pública e o controle de juridicidade.
Aperçu
Su majestad la corrupción
Aperçu
A anestesia social da América Latina
Aperçu
Dubitando ad veritatem parvenimus : da responsabilidade do legislador por improbidade administrativa na edição de leis inconstitucionais de efeitos concretos.
Aperçu
A interpretação constitucional possível da responsabilidade objetiva na lei anticorrupção
Aperçu
A nova lei anticorrupção
Aperçu
A tutela da moralidade política pelo direito penal: relato e análiseda Ação Penal 470
Aperçu
Alterações na Lei anticorrupção nos acordos de leniência (MP nº 703/2015).
Aperçu
Alterações na Lei anticorrupção nos acordos de leniência : MP nº 703/2015.
Aperçu
A questão da juridicidade das normas constitucionais programáticas segundo a visão de Kant sobre lei e coerção
Aperçu
Da lei de improbidade administrativa: observações e conjecturas sistemáticas após dez anos de vigência
Aperçu
Novas perspectivas para o Direito Administrativo: a função administrativa dialogando com a juridicidade e os direitos fundamentais sociais
Aperçu
Novas perspectivas para o Direito Administrativo: a função administrativa dialogando com a juridicidade e os direitos fundamentais sociais
Aperçu
Princípio da juridicidade como limite à discricionariedade administrativa.
Aperçu
O sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
Aperçu
Algumas reflexões sobre a corrupção ativa
Aperçu
Novas perspectivas para o direito administrativo: a função administrativa dialogando com a juridicidade e os direitos fundamentais sociais
Aperçu
Aplicação ultraterritorial da Lei Anticorrupção
Aperçu
Moralidade nos contratos administrativos.