O regime jurídico dos contratos de patrocínio celebrados pelo poder público
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Fórum
2013
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17330 |
Similar Items: O regime jurídico dos contratos de patrocínio celebrados pelo poder público
- Prescrição na ação de improbidade administrativa
- A solução consensual de controvérsias e o art. 17 § 1º, da Lei de Improbidade Administrativa
- Lei de improbidade administrativa.
- Acumulação irregular de cargos. Opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da ação de improbidade administrativa
- A inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa em casos de acumulação irregular de cargos públicos
- Natureza da quebra do sigilo bancário pleiteada em sede de inquérito civil à luz da Lei nº 8.429/92