O regime jurídico dos contratos de patrocínio celebrados pelo poder público

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Freitas, Rafael Véras de
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Fórum 2013
Materias:	Brasil. [Lei de licitação (1993)]. Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]. Contrato, aspectos jurídicos, Brasil. Administração pública, contratação, Brasil. Publicidade, contratação, Brasil. Licitação, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17330

Ejemplares similares: O regime jurídico dos contratos de patrocínio celebrados pelo poder público

Vista rápida
Prescrição na ação de improbidade administrativa
Vista rápida
A solução consensual de controvérsias e o art. 17 § 1º, da Lei de Improbidade Administrativa
Vista rápida
Lei de improbidade administrativa.
Vista rápida
Acumulação irregular de cargos. Opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da ação de improbidade administrativa
Vista rápida
A inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa em casos de acumulação irregular de cargos públicos
Vista rápida
Natureza da quebra do sigilo bancário pleiteada em sede de inquérito civil à luz da Lei nº 8.429/92
Vista rápida
As primeiras-damas da improbidade administrativa: do nepotismo à corrupção: políticas públicas e efetivação dos direitos sociais
Vista rápida
O microssistema de proteção da probidade administrativa, Constituição e gestão pública
Vista rápida
Improbidade administrativa : o necessário meio termo entre omissões e exageros.
Vista rápida
Improbidade administrativa: o elemento subjetivo do dolo
Vista rápida
Corrupção: aspectos processuais
Vista rápida
Aspectos inconstitucionais da Lei de improbidade administrativa
Vista rápida
O conteúdo da moralidade na Lei de Improbidade Administrativa: obrigação à conduta do homem público e direito fundamental difuso do cidadão
Vista rápida
Aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Vista rápida
A aplicação da Lei de Improbidade Administrativa a Organizações Sociais
Vista rápida
Comentários à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013: Lei anticorrupção contra pessoa física e jurídica de direito privado
Vista rápida
A ordem cronológica de pagamentos na Administração Pública e a nova transparência
Vista rápida
A ação prevista na Lei de Improbidade Administrativa
Vista rápida
Convênios e contratos de patrocínio celebrados por empresas estatais.
Vista rápida
Contratação direta de artistas
Vista rápida
A intervenção móvel da pessoa jurídica na ação popular e ação de improbidade administrativa (arts. 6º, § 3º, da LAP e 17, § 3º, da LIA)
Vista rápida
Uma crítica à tendência de uniformizar com princípios o regime dos contratos públicos
Vista rápida
Recentes alterações e perspectivas do regime diferenciado de contratações nas obras e serviços de engenharia
Vista rápida
Execução indireta de obras e serviços de engenharia e seus respectivos projetos (básico e executivo), no Regime Diferenciado das Contratações Públicas (RDC)