Igualdade de todos perante a lei
| Main Author: | |
|---|---|
| Other Authors: | |
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
2013
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17575 |
Similar Items: Igualdade de todos perante a lei
- Igualdade perante a lei
- O Direito de igualdade
- Igualdade na aplicação da lei no Brasil e os "precedentes" nativos
- Precisões sobre os conceitos de lei e de igualdade jurídica.
- A teoria discursiva do direito e as ações afirmativas no Brasil: uma construção procedimental do princípio da igualdade no estado democrático de direito
- O direito à igualdade formal e real.