Arrendamentos portuários: licitações, proteção à concorrência e o direito dos arrendatários
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Fórum
2014
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17779 |
Similar Items: Arrendamentos portuários: licitações, proteção à concorrência e o direito dos arrendatários
- O novo regime jurídico dos portos brasileiros e o papel da agência reguladora setorial.
- Arrendamento portuário para fins não públicos
- Serviços públicos e atividades econômicas stricto sensu portuários
- O regime jurídico do arrendamento portuário : a questão da obrigatoriedade da licitação.
- Novo marco regulatório portuário, melhora regulatória e análise de impacto
- Terminais de uso privado : a insígnia do novo regime jurídico portuário.