A condenação em sede de ação regressiva previdenciária ao ressarcimento de benefícios futuros de espécies distintas não viola o princípio da sentença certa
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Magister
2014
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17798 |
Registros relacionados: A condenação em sede de ação regressiva previdenciária ao ressarcimento de benefícios futuros de espécies distintas não viola o princípio da sentença certa
- A ação regressiva acidentária e a reabilitação profissional: obrigação de fazer ou ressarcimento?
- Ação regressiva previdenciária e seus aspectos processuais
- A garantia de emprego e as ações regressivas previdenciárias decorrentes de NTEP.
- Ações regressivas do INSS
- Da ilegal utilização da ação regressiva previdenciária como nova fonte de custeio
- As novas ações regressivas e seus fundamentos - uma análise parorâmica sob o ponto de vista social e jurídico