Primeiras linhas sobre a responsabilidade pelos danos decorrentes da efetivação de tutelas de urgência em caso de "insucesso final" da ação de improbidade administrativa
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Notadez
2014
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17902 |
Registros relacionados: Primeiras linhas sobre a responsabilidade pelos danos decorrentes da efetivação de tutelas de urgência em caso de "insucesso final" da ação de improbidade administrativa
- Dano reflexo nos atos de improbidade que importam lesão ao erário.
- Dano reflexo nos atos de improbidade que importam em lesão ao erário.
- Responsabilidade patrimonial extracontratual do estudo por danos decorrentes de planejamento urbanísticos e licenças urbanísticas.
- Aspectos da improbidade administrativa
- A defesa em juízo do poder público nas ações decorrentes dos contratos de terceirização.
- Ordenador de despesas não responde perante a Lei de improbidade administrativa de forma objetiva : responsabilidade subjetiva com má-fé e com desonestidade.