A licença maternidade no caso de adoção após o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 4.277

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Santos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Síntese 2013
Assuntos:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial. Licença à gestante, Brasil. Adoção, Brasil. União civil entre pessoas do mesmo sexo, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Isonomia constitucional, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17909

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