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Sentido e função do instituto da perda de vantagens relacionadas com o crime no confronto com outros meios de prevenção da criminalidade reditícia: (em especial, os procedimentos de confisco in rem e a criminalização do enriquecimento "ilícito")

Bibliographic Details
Main Author: Caeiro, Pedro
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2013
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18082
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-180822024-05-27T21:11:33Z Sentido e função do instituto da perda de vantagens relacionadas com o crime no confronto com outros meios de prevenção da criminalidade reditícia: (em especial, os procedimentos de confisco in rem e a criminalização do enriquecimento "ilícito") The meaning and purpose of forfeiture of crime proceeds as compared to other means of preventing profitable crime: (in particular, confiscation in rem and the criminalisation of unlawful enrichment). Caeiro, Pedro Princípio da inocência. Reforma penal. Enriquecimento ilícito. Confisco. 2014-09-11T18:46:11Z 2014-09-11T18:46:11Z 2013-01 Artigo Revista brasileira de ciências criminais, v. 21, n. 100, p. 453-501, jan./fev. 2013. 14155400 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18082 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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