Culpabilidade e proibição de dupla valoração na determinação judicial da pena na APn 470/MG do STF (Caso Mensalão)

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Teixeira, Adriano
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2014
Sujets:	Pena, Brasil. Culpabilidade, Brasil. Crime, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18265

Documents similaires: Culpabilidade e proibição de dupla valoração na determinação judicial da pena na APn 470/MG do STF (Caso Mensalão)

Aperçu
Culpabilidade e proibição de dupla valoração na determinação judicial da pena na APn 470/MG do STF (Caso Mensalão)
Aperçu
A conexão contratual no mercado publicitário e o julgamento da APN 470/MG (mensalão)
Aperçu
Lavagem de dinheiro na APN 470/MG
Aperçu
Lavagem de dinheiro na APN 470/MG
Aperçu
O delito de peculato na APn 470 do STF: "Caso Mensalão"
Aperçu
O delito de peculato na APN 470 do STF: "Caso Mensalão"
Aperçu
Os crimes econômicos na APN 470/MG : dificuldades e desafios.
Aperçu
Análise da dosimetria das penas aplicadas aos membros do "núcleo político" no julgamento da APn 470, do STF
Aperçu
Algumas considerações sobre os crimes de corrupção ativa e passiva. A propósito do julgamento do "Mensalão" (APn 470/MG do STF)
Aperçu
Algumas considerações sobre os crimes de corrupção ativa e passiva. A propósito do julgamento do "Mensalão" (APn 470/MG do STF)
Aperçu
O sentido normativo dos programas de compliance na APn 470/MG
Aperçu
APN 470/MG : Consequência de direito político e eleitoral
Aperçu
Análise da dosimetria das penas aplicadas aos membros do "núcleo político" no julgamento da APn 470, do STF
Aperçu
Culpabilidade na dosimetria da pena.
Aperçu
O duplo grau de jurisdição e juiz natural na APn 470/MG
Aperçu
Organizações societárias e as repercussões do julgamento da APn 470/MG pelo STF
Aperçu
Valoração das consequências do delito na determinação da pena.
Aperçu
Moralismo e democracia no julgamento da APN 470/MG: um desafio constitucional em aberto
Aperçu
Os critérios de aplicação da pena-base no direito penal brasileiro: considerações a partir do julgamento dos embargos infringentes interpostos na APn 470 ("Caso Mensalão")
Aperçu
O álibi do acusado e o in dubio pro reo no acórdão da APN 470/MG
Aperçu
Alguns aspectos da culpabilidade na atualidade.
Aperçu
Dos empates na votação da ação penal nº 470-STF: mensalão
Aperçu
Dos empates na votação da Ação Penal nº 470-STF: mensalão
Aperçu
A culpabilidade na reforma penal.