Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (Lei federal nº 8.429/92, art. 10)
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2009
|
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/1835 |
Registros relacionados: Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (Lei federal nº 8.429/92, art. 10)
- Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 10)
- Os atos de improbidade administrativa que importam em dano ao erário - (Art. 10 da Lei nº 8.429/92, alterado pela Lei nº 14.230/21).
- Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário: inconstitucionalidade da expressão culposa do art. 10 da Lei nº 8.493/92
- Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário : inconstitucionalidade da expressão "culposa" do artigo 10 da lei n. 8.493-92.
- As sanções da Lei 8.429/92 aos atos de improbidade administrativa.
- Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito (Lei Federal nº 8.429/92, art. 9º)