Incompatibilidade do decreto-lei 1.537/1977 com o Sistema Constitucional instalado em 1988

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Carvalho, Paulo de Barros
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2014
Sujets:	Brasil. [Constituição (1988)]. Emolumento, taxas, Brasil. Competência tributária, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18623

Documents similaires: Incompatibilidade do decreto-lei 1.537/1977 com o Sistema Constitucional instalado em 1988

Aperçu
Emolumentos dos serviços notariais e de registros e a "devolução em décuplo" prevista no art.32 da Lei estadual 11.331/2002: estudo, investigação e análise
Aperçu
Aspectos polêmicos da delegação das serventias registrais
Aperçu
Serviços notariais e registrais : taxas?
Aperçu
Pagamento de custas e emolumentos cartorários pela União: da recepção dos artigos 1º e 2º do Decreto-Lei nº 1.537/77 como norma geral da União
Aperçu
Emolumentos nos serviços de notas e de registros: incidência, imunidade, isenções e assistência judiciária gratuita
Aperçu
A prescrição dos emolumentos notários e registradores: prazo de cinco anos, inaplicabilidade do prazo de um ano do novo código civil
Aperçu
Emolumentos nos serviços de notas e de registros: incidência, imunidade, inseções e assistência judiciária gratuita
Aperçu
Tabelamento de juros
Aperçu
Tabelamento de juros
Aperçu
Tabelamento de juros
Aperçu
Taxa e preço público
Aperçu
Os Juros na nova constituição.
Aperçu
A inconstitucionalidade das alterações promovidas na Lei geral de emolumentos (Lei federal 10.169/2000) pelo artigo 56 da Lei federal 13.986/2020.
Aperçu
Decênio da Constituição de 1988.
Aperçu
Taxas no sistema tributário brasileiro: perfil constitucional e estudo de casos
Aperçu
O processo civil e a Constituição de 1988.
Aperçu
O Artigo 385 do cpp e o sistema acusatório: uma incompatibilidade com a Constituição Federal.
Aperçu
Limites constitucionais para instituição de taxas de serviços: análise crítica da "contribuição" de juntada de mandato judicial prevista na Lei Paulista 10.394/1970
Aperçu
A estrutura da Constituição de 1988 (XXVI)
Aperçu
Medidas provisórias na Constituição de 1988
Aperçu
Partidos políticos na Constituição de 1988
Aperçu
Taxas: a base de cálculo das taxas e a razoável equivalência
Aperçu
Ordem econômica na Constituição Brasileira de 1988.
Aperçu
O Ministério Público na Constituição de 1988.