Recebimento de denúncia depois da alteração provocada pela Lei nº 11.719/2008

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Marques, Jader
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	IOB 2008
Sujets:	Brasil. [Código de processo penal (1941)]. Denúncia, Brasil. Denúncia, legislação, Brasil. Processo penal, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/1867

Documents similaires: Recebimento de denúncia depois da alteração provocada pela Lei nº 11.719/2008

Aperçu
Recebimento da denúncia ou queixa: os artigos 396, caput, e 399 do CPP, com a redação da Lei nº 11.719/2008
Aperçu
Considerações em torno da Lei 11.719/ 2008
Aperçu
Efeitos civis e processuais da sentença condenatória criminal: reflexões sobre a Lei nº 11.719/2008
Aperçu
A denúncia vinculada
Aperçu
A importância da decisão final administrativa frente ao recebimento da denúncia
Aperçu
Notas sobre a emendatio libelli e a mutatio libelli após a reforma do Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008
Aperçu
A necessária rejeição da denúncia inepta.
Aperçu
Tributo declarado e denúncia espontânea
Aperçu
A consagração do sistema acusatório no processo penal brasileiro: reflexões sobre as leis 11.690 e 11.719, de 2008
Aperçu
A consagração do sistema acusatório no processo penal brasileiro: reflexões sobre as leis 11.690 e 11.719, de 2008
Aperçu
Rejeição da denúncia ou queixa e absolvição sumária na reforma do Código de Processo Penal: atuação integrada de tais mecanismos na dinâmica procedimental
Aperçu
Revitalização da denúncia espontânea.
Aperçu
Ação civil ex delicto: problemática e procedimento após a Lei 11.719/2008
Aperçu
Denúncia espontânea em direito tributário
Aperçu
Denúncia aos tribunais de contas
Aperçu
Denúncia espontânea em Direito Tributário
Aperçu
Denúncia espontânea em Direito Tributário
Aperçu
Suspensão condicional do processo : obrigatoriedade de formulação no oferecimento da denúncia.
Aperçu
Denúncia espontânea e parcelamento do débito
Aperçu
O garantismo penal e o aditamento à denúncia
Aperçu
O garantismo penal e o aditamento à denúncia
Aperçu
A aplicação do instituto da denúncia espontânea nos casos de compensação.
Aperçu
Controle jurisdicional da denúncia
Aperçu
Denúncia espontânea e seus efeitos