A denunciação caluniosa nos novos crimes de responsabilidade de prefeito municipal e sua repercursão na política local no Estado do Rio de Janeiro
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2014
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18722 |
Similar Items: A denunciação caluniosa nos novos crimes de responsabilidade de prefeito municipal e sua repercursão na política local no Estado do Rio de Janeiro
- Denunciação caluniosa: ampliações e reduções do âmbito de incidência do tipo penal a partir da Lei no 14.110.
- O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Ministério Público Federal e o crime de denunciação caluniosa
- O processo à luz de Kafka.
- O processo à luz de Kafka
- Impeachment promoção contra Prefeito Municipal
- ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2011, n. 6.